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Poder Legislativo debate avanço das energias limpas

Parlamentares ampliam as discussões sobre uma nova matriz energética

 

 


Foto: Congresso Nacional - Divulgação

Notícia: Portal Solar
08/12/19

A necessidade de investir nas energias limpas foi levada à Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE). O evento, que é realizado pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), ocorreu entre 20 e 22 de novembro, na cidade de Salvador (BA). A proposta de colocar a energia limpa em pauta foi do deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar de Biocombustíveis e Energias Renováveis da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar Correia Lima (PSDB).

Segundo o deputado, a Unale vai colocar em pauta em todas as Casas Legislativas do Brasil a questão das energias limpas, principalmente a energia solar. “O Poder precisa atuar como protagonista nessa discussão, promovendo debates, apresentando soluções, participando da formulação de políticas públicas e acompanhando e fiscalizando a aplicação das leis já existentes sobre a temática”, disse.

Para ele, economicamente, as fontes de energias limpas carregam a grande vantagem de colaborar com a preservação do meio ambiente, gerando emprego, renda e sustentabilidade. “É essa ideia que pretendo apresentar durante a conferência, como uma alternativa que reduz custos e que está ao nosso alcance. Precisamos de vontade política, organização e mais consciência ecológica”, afirmou.

A Paraíba está em 13º lugar no país como Estado que mais gera energia por meio do sol na geração distribuída, ficando no meio do caminho entre os estados que estão mais e menos avançados no setor. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), atualmente, a Paraíba tem 20,3 megawatts operacionais em geração distribuída solar e fotovoltaica, o que representa mais de R$ 120 milhões de investimentos.

O evento, organizado pela União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), é um ambiente democrático de discussões, que tem por objetivo discutir soluções para o futuro do país. A conferência conta com parlamentares de todas as regiões e partidos do Brasil.

Está em consulta pela Aneel a resolução que trata da micro e minigeração de energia distribuída, na qual o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

A agência decidiu adiar por 30 dias o prazo para a conclusão de consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, modalidade na qual os consumidores também podem gerar a própria energia elétrica em suas residências.
O prazo inicial para a consulta, aberta no dia 17 de outubro, terminaria no sábado, 30 de novembro. Com o adiamento, a consulta pública será encerrada no dia no dia 30 de dezembro.

Elaborada em 2012, a resolução estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outras componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).

Porém, esses incentivos são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários “comuns” que recebem a energia somente da distribuidora. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção desse tipo de energia já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada.

Como funciona a energia solar?

Durante o dia

Seu sistema começa a funcionar logo pela manhã, gerando assim energia elétrica de acordo com a intensidade da luz.

A noite

Como o seu sistema solar não estará gerando energia, o seu consumo virá da rede elétrica. Não são necessárias baterias.

Economia

Caso tenha gerado créditos durante o dia, você os consome à noite possibilitando até zerar seu consumo de energia total..

Créditos

Se você gerou mais energia do que consumiu você fica com créditos que podem ser utilizados em até 60 meses.

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